Política de Privacidade 36gg

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 36gg, acessível em https://36gg.win ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você" ou "titular dos dados"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, criar uma conta, realizar um depósito ou interagir com qualquer um dos nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas formas aqui descritas. Caso não concorde com alguma disposição desta Política, pedimos que não utilize os nossos serviços.

Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade operadora da plataforma 36gg, com contato disponível pelo endereço eletrônico [email protected].

Para questões específicas relacionadas à proteção de dados e ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo mesmo endereço de e-mail, informando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Dados que Coletamos

O 36gg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento (quando solicitado para verificação reforçada);
• Comprovante de renda ou declaração de origem de fundos (para transações de alto valor).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada em CPF de sua titularidade;
• Dados bancários para TED/DOC (banco, agência, conta);
• Últimos quatro dígitos de cartão de crédito/débito (nunca o número completo);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados e resultados;
• Preferências de jogo e padrões de comportamento na Plataforma.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Preferências de comunicação (e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks fornecidos voluntariamente.

Finalidades do Tratamento

O 36gg trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento de perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços contratados: disponibilização de jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de ganhos;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
4. Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de fraudes e conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, ANPD e demais autoridades competentes;
6. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via suporte;
7. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades sobre o 36gg — apenas com o seu consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
9. Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar a experiência do usuário, detectar bugs e otimizar o desempenho;
10. Segurança e prevenção de fraudes: detecção de acessos suspeitos, múltiplas contas e tentativas de abuso do sistema.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pelo 36gg está sempre fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): procedimentos de KYC, retenção de registros financeiros exigidos pela Receita Federal e comunicações às autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise estatística e melhoria dos serviços — sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando necessário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 36gg não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias listadas abaixo:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que nos prestam serviços essenciais, atuando como operadoras conforme a LGPD. Estes parceiros só podem tratar os dados conforme nossas instruções e são contratualmente obrigados a manter os mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos pela legislação brasileira. Incluem-se nesta categoria:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de jogos e plataformas de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros);
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem;
• Plataformas de atendimento ao cliente e suporte técnico.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

O 36gg pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa da SPA, da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de qualquer outro órgão competente.

5.3 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos do 36gg, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, desde que esta assuma as mesmas obrigações de proteção de dados previstas nesta Política.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 36gg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do site. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e melhorar a performance do site.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como saldo exibido, jogos favoritos, preferências de notificação) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante ao seu perfil. Requerem seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades da Plataforma, como o login e o processamento de transações.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de ajuda do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

Retenção e Exclusão de Dados

O 36gg retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Receita Federal (Lei 9.613/1998 e Decreto 9.580/2018);
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou resolução do chamado;
• Dados para fins de jogo responsável: até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de autoexclusão e histórico de problemas reportados.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você como titular identificado ou identificável.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 36gg, os seguintes direitos, previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]" e inclua seu nome completo e CPF para fins de identificação. O 36gg responderá dentro de 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Segurança dos Dados

O 36gg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados;
• Autenticação multifatorial (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle rigoroso de acesso por princípio do mínimo privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Programa de testes de penetração (pentest) periódicos realizados por equipes externas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 36gg, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo realizadas somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O destinatário fornece garantias suficientes de cumprimento dos princípios, direitos e obrigações da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules);
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado entre o 36gg e o titular dos dados.

Em todos os casos de transferência internacional, o 36gg garante que os dados dos usuários brasileiros receberão nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, por força contratual junto aos destinatários internacionais.

Menores de Idade

A Plataforma 36gg é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 36gg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado de seus responsáveis legais, tais dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a Plataforma ou forneceu dados pessoais ao 36gg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 36gg pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Sempre que uma alteração relevante for realizada, você será notificado por e-mail (no endereço cadastrado) e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações.

A data de "Última atualização" no topo desta Política indica quando a versão mais recente foi publicada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 36gg protege seus dados.

A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constituirá aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Cláusula 8.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 36gg, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD — [Descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Se a sua solicitação não for atendida de forma satisfatória dentro do prazo estabelecido, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão governamental responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial gov.br/anpd.