Termos e Condições de Uso — 36gg

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca 36gg, acessível pelo endereço eletrônico https://36gg.win ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado após a publicação de eventuais atualizações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações introduzidas.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar na Plataforma 36gg, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente em primeiro grau de funcionário ou sócio do 36gg ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão voluntária ativa em qualquer plataforma de jogos;
• Possuir plena capacidade civil, não estando interditado por decisão judicial.

O cadastro na Plataforma é gratuito e de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedada a criação de mais de uma conta por CPF. Contas duplicadas ou fraudulentas serão imediatamente encerradas, com eventual saldo retido para análise.

2.1 Verificação de Identidade (KYC)

O 36gg adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações). Para validar o cadastro e liberar saques, poderá ser solicitada a apresentação de documentos como CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie com documento.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo de toda a relação com a Plataforma. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e poderá ensejar o encerramento imediato da conta.

Conta do Usuário

Cada usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do 36gg pelo endereço [email protected]. O 36gg não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado quando o usuário não adotou medidas razoáveis de proteção de suas credenciais.

3.1 Autenticação em Dois Fatores

O 36gg disponibiliza e recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para todas as contas. A ativação do 2FA adiciona uma camada extra de proteção e reduz significativamente o risco de acesso indevido à conta do usuário.

3.2 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. O 36gg poderá cobrar uma taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 (dez reais) sobre o saldo disponível em conta inativa, após notificação prévia enviada ao endereço de e-mail cadastrado. O usuário poderá reativar a conta a qualquer momento mediante login e confirmação de identidade.

Depósitos e Pagamentos

O 36gg aceita os seguintes métodos de depósito para usuários residentes no Brasil:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — com compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo pré-estabelecido, podendo o 36gg solicitar documentação adicional para depósitos de valor elevado, conforme políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os valores depositados são creditados na moeda Real Brasileiro (BRL). O 36gg não se responsabiliza por taxas cobradas por instituições financeiras terceiras na realização de depósitos.

Saques

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta cláusula. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais) e o valor máximo por transação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h/7d;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 1 (um) dia útil;
• Cartão de crédito: sujeito ao prazo da operadora, podendo levar até 5 (cinco) dias úteis.

5.2 Verificação Prévia ao Saque

O primeiro saque de cada conta exige a conclusão do processo de verificação KYC. Saques de valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) poderão exigir verificação adicional, incluindo comprovante de renda ou declaração de origem dos fundos, conforme exigências regulatórias.

O 36gg reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques mediante suspeita razoável de fraude, lavagem de dinheiro, múltiplas contas ou violação dos presentes Termos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias para investigação interna.

5.3 Método de Saque

Os saques deverão, preferencialmente, ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito. O 36gg poderá exigir que o usuário informe a chave Pix cadastrada em CPF de sua titularidade para fins de conformidade regulatória.

Bônus e Promoções

O 36gg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que serão publicados na página correspondente da Plataforma.

6.1 Requisitos de Rollover

Todos os bônus concedidos pelo 36gg estão sujeitos a requisitos de rollover (volume mínimo de apostas) antes que o saldo oriundo de bônus possa ser sacado. O requisito de rollover de cada promoção será explicitamente informado no momento da oferta. Como exemplo padrão, um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00 antes do saque.

• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, pôquer, blackjack) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique os termos da promoção específica;
• Apostas canceladas, nulas ou com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta centésimos) não são contabilizadas para fins de rollover em apostas esportivas;
• O 36gg reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou uso de estratégias que visem exclusivamente ao cumprimento artificial do rollover.

Regras dos Jogos

Os jogos disponibilizados na Plataforma 36gg — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer, roleta e demais modalidades — são fornecidos por provedores parceiros certificados internacionalmente (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming). Cada jogo possui regras próprias, exibidas no interior do próprio jogo ou na sua página de descrição.

7.1 Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Os jogos de sorte disponibilizados utilizam tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificada por auditores independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade nos resultados. O 36gg não interfere nos resultados de nenhum jogo fornecido por seus parceiros certificados.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou erro de software durante uma rodada em andamento, o 36gg e seus provedores de jogos reservam-se o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário. Ganhos obtidos em decorrência comprovada de falha técnica ou erro de sistema não serão pagos.

7.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. O 36gg poderá estabelecer limites adicionais por conta de usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas de valor muito elevado ou padrões de jogo incomuns.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas oferecidas pelo 36gg são reguladas no Brasil pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As seguintes regras se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na Plataforma:

• As odds (cotações) são determinadas pelo 36gg e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento da aposta;
• Apostas confirmadas com odds exibidas no momento da confirmação são vinculantes, salvo em caso de erro manifesto de cotação;
• O 36gg reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a seu critério exclusivo, sem necessidade de justificativa;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização serão automaticamente anuladas;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento esportivo, as apostas afetadas serão anuladas e os valores apostados devolvidos, salvo disposição contrária nos termos específicos da modalidade.

O 36gg oferece cobertura de apostas para os principais campeonatos brasileiros — incluindo o Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana — e para competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e esports.

Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário da Plataforma 36gg:

1. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
2. Criar ou utilizar mais de uma conta de usuário (contas múltiplas);
3. Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma ou proporcione vantagem indevida;
4. Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma — qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
5. Realizar apostas em conluio com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
6. Utilizar informações privilegiadas para a realização de apostas esportivas;
7. Fazer depósitos e saques sucessivos com o único objetivo de cumprir bônus de forma artificial (abuso de bônus);
8. Praticar chargebacks (estornos) indevidos junto à instituição financeira após a realização de depósitos na Plataforma;
9. Usar a conta de outra pessoa ou ceder o acesso da própria conta a terceiros;
10. Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação associado à Plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldo para investigação e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deverá sacar o saldo disponível, cumpridos eventuais requisitos de verificação pendentes. Após o encerramento, os dados serão mantidos pelo prazo legal exigido pela LGPD e pela legislação tributária brasileira.

10.2 Encerramento pelo 36gg

O 36gg reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações incorretas durante o cadastro ou o KYC;
• Descumprimento de determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de que o usuário é menor de 18 anos.

No caso de encerramento por justa causa, o 36gg poderá reter o saldo disponível pelo prazo necessário à conclusão de investigação interna, podendo confiscar ganhos obtidos em decorrência de violação comprovada destes Termos.

Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 36gg é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. O 36gg emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24h por dia, mas não pode garantir disponibilidade de 100% em razão de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

O 36gg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Falhas de conexão à internet ou problemas de dispositivo do lado do usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção de provedores de pagamento ou terceiros;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 36gg perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 36gg observa integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares de dados estão disponíveis na Política de Privacidade do 36gg.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

O usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados — mediante solicitação ao e-mail [email protected].

Jogo Responsável

O 36gg está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole para seus usuários:

• Limite de depósito: o usuário pode definir valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um teto de perdas por período;
• Alerta de sessão: notificações sobre o tempo de jogo decorrido;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por período determinado (24h, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta a pedido do próprio usuário.

Usuários que identificarem sinais de dependência ao jogo são encorajados a buscar ajuda profissional. O 36gg recomenda o contato com os seguintes serviços gratuitos de apoio: Jogadores Anônimos (jogadoresanonimos.org.br) e o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188), disponível 24 horas por dia, todos os dias.

Para informações completas sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma, acesse a página Jogo Responsável.

Alterações nos Termos

O 36gg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. Sempre que ocorrer uma alteração relevante, o usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

Caso o usuário não concorde com as alterações propostas, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das modificações implica aceitação tácita dos novos Termos.

A versão atualmente vigente destes Termos é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte mediante pedido formal.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira assegurar ao usuário o direito de demandar no foro de seu domicílio.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário é encorajado a buscar a resolução amigável da controvérsia diretamente com a equipe de suporte do 36gg pelo e-mail [email protected], comprometendo-se o 36gg a responder em até 5 (cinco) dias úteis.